Corregedora do CNJ vota por absolvição de Ari Moutinho e arquivamento de processo

Em sessão nesta terça (13), a ministra-corregedora do CNJ, Eliana Calmon e o relator Bruno Dantas, votaram favoravelmente ao pedido de arquivamento do processo contra Moutinho.

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Manaus - A ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, deu voto favorável a extinção do  Procedimento Administrativo Disciplinar (PDA) contra o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa. A ministra havia pedido vistas do processo há cerca de três meses.

Eliana Calmon acompanhou o parecer do relator do procedimento administrativo, Bruno Dantas, que já havia dado parecer favorável pelo arquivamento do processo administrativo.

O julgamento, teve quatro adiamentos desde que foi aberto, até o julgamento de hoje e  ainda não foi concluído, porque o conselheiro, representante do Ministério Público, Wellington Cabral Saraiva pediu vistas do processo. A votação final deve ser realizada na próxima sessão do CNJ no próximo dia 27.

O desembargador foi denunciado ao CNJ pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do Amazonas por suspeita de favorecer o ex-governador Eduardo Braga (PMDB) e o prefeito de Manaus Amazonino Mendes (PTB) com decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), ná época em que foi presidente da instituição, de 2008 a 2009.

Em abril de 2010, Ari Moutinho foi afastado temporariamente do TJAM e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por decisão do CNJ e recorreu ao STF.